Termos e Condições

1. O serviço

A Vaaga permite aos clientes marcar serviços em estabelecimentos aderentes e permite a esses estabelecimentos gerir a sua agenda. O serviço marcado é prestado pelo estabelecimento, que é o único responsável pela sua prestação, preço e qualidade. A Vaaga não é parte na relação entre o cliente e o estabelecimento.

2. Marcações

• As marcações online ficam reservadas durante 15 minutos e só ficam confirmadas quando o cliente envia, pelo WhatsApp, a mensagem de confirmação indicada no ecrã. Sem confirmação, o horário volta a ficar disponível.
• Deve indicar um nome e um número de telemóvel verdadeiros. O número que confirma a marcação no WhatsApp passa a ser o número da marcação.
• Para cancelar ou mudar a hora de uma marcação, use o link da mensagem de confirmação (até ao prazo definido pelo estabelecimento, por defeito 2 horas antes) ou contacte diretamente o estabelecimento, pelos contactos indicados na página e na mensagem de confirmação.
• O estabelecimento pode recusar ou cancelar marcações, de acordo com as suas próprias regras.

3. Mensagens de WhatsApp

Ao enviar uma mensagem para o número da Vaaga, aceita receber respostas relacionadas com as suas marcações (confirmação, resumo e lembrete). Não enviamos publicidade. Para falar com o estabelecimento, use o contacto da sua marcação; para falar com a Vaaga, escreva para geral@vaaga.pt.

4. Painel de gestão

• O acesso ao painel é pessoal. O estabelecimento é responsável por manter as credenciais seguras e pelo que é feito com elas.
• O estabelecimento é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes (marcações e fichas de cliente) e pelos dados que introduz no painel; a Vaaga trata esses dados por conta do estabelecimento, como subcontratante, apenas para prestar o serviço.
• As condições de subcontratação de dados são as do Acordo de tratamento de dados (secção 6) e da Política de Privacidade; condições especiais (por exemplo, mais de 3 profissionais) são acordadas por escrito com o estabelecimento.
• Novidades aos clientes: o painel mostra que clientes marcaram "Quero receber novidades" na página de marcações e permite exportar esses contactos. O estabelecimento só pode enviar novidades a quem deu essa autorização e deve respeitar os pedidos para deixar de as receber.

5. Subscrição dos estabelecimentos

• Planos: Base e Plus, com pagamento mensal ou anual. Os preços em vigor estão em vaaga.pt. Não há custos de ativação.
• Período experimental: 1 mês grátis (30 dias), dado uma única vez por estabelecimento (quem já teve uma subscrição e volta a subscrever paga desde o primeiro dia).
• Cartão ou IBAN no início: na adesão em vaaga.pt/comecar, o estabelecimento escolhe o plano e a periodicidade, aceita estes termos e o Acordo de Tratamento de Dados e indica um cartão ou um IBAN para Débito direto SEPA. No dia da adesão não é cobrado nada (0 €).
• Primeira cobrança: é feita no fim do período experimental, 30 dias depois da adesão, no valor do plano e da periodicidade escolhidos. A data e o valor aparecem no ecrã de pagamento e no painel.
• Lembretes: a Vaaga avisa por email 7 dias e 1 dia antes da primeira cobrança, com a data, o valor e o link para cancelar.
• Cancelar durante o período experimental: no painel, em Plano e faturação, ou por email para geral@vaaga.pt. Se cancelar antes da data da primeira cobrança, não é cobrado nada e a conta continua a funcionar até ao fim do período experimental.
• Contas criadas pela Vaaga (adesão acompanhada): o período experimental conta a partir da criação da conta e não pede cartão nem IBAN; para continuar depois desse mês, o estabelecimento escolhe um plano no painel (Plano e faturação).
• Escolher um plano durante o período experimental: o período experimental continua gratuito até à data de fim indicada no painel e não é cobrado nada até lá. Pode cancelar a qualquer momento antes dessa data, sem custos. Se não cancelar, a subscrição começa automaticamente no plano escolhido e a primeira cobrança é feita nessa data. Se o plano for escolhido nas últimas 48 horas do período experimental, ou depois de este acabar, a cobrança é imediata.
• Pagamento e renovação: o pagamento é feito por cartão ou Débito direto SEPA através do Stripe, no início de cada período. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período (mês ou ano), até ser cancelada.
• Mudança de plano: a passagem para um plano superior tem efeito imediato, com o valor acertado proporcionalmente; a passagem para um plano inferior ou de anual para mensal tem efeito no fim do período em curso.
• Cancelamento: pode cancelar a qualquer momento no painel. O serviço continua até ao fim do período já pago e não há reembolso de períodos já pagos, salvo erro de cobrança (ver Cancelamento e reembolsos, em vaaga.pt/cancelamento).
• Falta de pagamento: se uma cobrança falhar, o painel continua a funcionar durante 7 dias para atualizar o pagamento; depois fica só de leitura até ao 14.º dia (a página de marcações continua a aceitar marcações) e depois fica suspenso. O mesmo acontece 7 dias depois do fim do período experimental sem plano escolhido, ou do fim de uma subscrição cancelada.
• Dados guardados: durante a suspensão, os dados do estabelecimento ficam guardados e o acesso volta assim que for escolhido um plano. Os dados são apagados 12 meses depois do fim do contrato, como indicado na Política de Privacidade.
• Faturas: cada pagamento tem uma fatura-recibo certificada, enviada por email para o endereço de faturação.
• Alterações de preço: são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência e só se aplicam a partir da renovação seguinte.
• Recomendações: por cada estabelecimento recomendado que se torne cliente e pague a primeira fatura, quem recomendou recebe um crédito equivalente a 1 mês do seu plano, descontado nas faturas seguintes.

6. Acordo de tratamento de dados (art. 28.º RGPD)

• Objeto e finalidade: a Vaaga trata dados pessoais dos clientes do estabelecimento apenas para prestar o serviço de marcações (página de marcações, painel de gestão, mensagens de WhatsApp e notificações sobre as marcações, estatísticas e cópias de segurança), segundo as instruções do estabelecimento, que são as destes termos e as que der no painel ou por escrito.
• Duração: enquanto durar o contrato e, depois do fim, até ao apagamento dos dados previsto abaixo.
• Tipos de dados e titulares: clientes do estabelecimento (nome, número de telemóvel, email se indicado, marcações, notas, histórico, mensagens de WhatsApp sobre as marcações, subscrições de notificações e autorização para novidades) e utilizadores do painel (nome e email). Não são tratadas categorias especiais de dados; o estabelecimento não deve escrever dados de saúde ou outros dados sensíveis nas notas.
• Obrigações da Vaaga: tratar os dados só segundo as instruções documentadas do estabelecimento e nunca para fins próprios; garantir que quem tem acesso está obrigado a confidencialidade; aplicar as medidas de segurança abaixo; ajudar o estabelecimento a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição) e a cumprir as obrigações de segurança, notificação de violações e avaliações de impacto; disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio; avisar o estabelecimento se uma instrução lhe parecer contrária à lei.
• Subcontratantes ulteriores: o estabelecimento autoriza a Vaaga a recorrer a Supabase (base de dados, União Europeia), Cloudflare (alojamento), Hetzner (cópias de segurança, Alemanha), Meta Platforms (WhatsApp Business) e Resend (emails). A Vaaga impõe-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e avisa o estabelecimento por email com pelo menos 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante; o estabelecimento pode opor-se e, se não houver alternativa, cancelar sem custos.
• Segurança: comunicações cifradas (HTTPS); cada estabelecimento só acede aos seus dados (separação ao nível da base de dados); acesso ao painel com autenticação; acesso da Vaaga limitado ao necessário para o suporte e a manutenção; cópias de segurança automáticas guardadas no máximo 4 semanas; registos técnicos para detetar abusos e erros.
• Violações de dados: a Vaaga avisa o estabelecimento sem demora injustificada, no máximo 48 horas depois de ter conhecimento de uma violação que afete os seus dados, com a informação disponível sobre a natureza, os dados e titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas, para que o estabelecimento possa, se necessário, notificar a CNPD em 72 horas e informar os titulares.
• Fim do contrato: o estabelecimento pode pedir, até 12 meses depois do fim do contrato, uma cópia dos dados num formato de uso corrente (por exemplo, CSV). Passados 12 meses, ou antes se o estabelecimento o pedir por escrito, a Vaaga apaga os dados, incluindo as cópias, salvo o que a lei obrigue a guardar.
• Obrigações do estabelecimento: ter fundamento legal para o tratamento, informar os clientes (a página de privacidade do seu domínio faz isso) e usar os contactos só para as finalidades autorizadas, nomeadamente enviar novidades apenas a quem deu consentimento.

Esta secção é o acordo de subcontratação entre o estabelecimento (responsável pelo tratamento) e a Vaaga (subcontratante), nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Aplica-se a partir da criação da conta do estabelecimento.

7. Novidades da Vaaga para os estabelecimentos

• A Vaaga pode enviar ao estabelecimento, por email, novidades sobre o serviço (novas funcionalidades, dicas de utilização e ofertas da Vaaga), ao abrigo do interesse legítimo e da relação de cliente (art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004).
• O estabelecimento pode recusar no registo (caixa "Não quero receber novidades da Vaaga") e mudar de ideias a qualquer momento no painel, em Definições, pelo link em cada email ou escrevendo para geral@vaaga.pt.
• Os emails necessários ao serviço (faturas, avisos de pagamento, agenda semanal, relatório mensal e alterações a estes termos) não são novidades e continuam a ser enviados. O relatório mensal pode ser desligado no painel.

8. Utilização aceitável

Não é permitido usar a Vaaga para fazer marcações falsas, enviar mensagens abusivas, tentar aceder a dados de outros utilizadores ou perturbar o funcionamento do serviço. Podemos bloquear o acesso a quem o faça.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e sem erros, mas não o podemos garantir em permanência. Na medida permitida por lei, a Vaaga não é responsável por danos indiretos resultantes de falhas do serviço ou de serviços de terceiros (como o WhatsApp), nem pela prestação do serviço marcado, que é da responsabilidade do estabelecimento.

10. Dados pessoais

Os dados das marcações são da responsabilidade do estabelecimento; as contas do painel, as mensagens para o número da Vaaga e os contactos pelo site são da responsabilidade da Vaaga. Os detalhes estão na Política de Privacidade, em app.vaaga.pt/privacidade.

11. Alterações e lei aplicável

Podemos alterar estes termos; a data da última atualização está no topo da página. Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt).